1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e na prestação dos nossos serviços é a M L C DE CASTRO LTDA, nome fantasia MPC Transportes, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.762.394/0001-59, com sede na Rua Sete de Setembro, 4112, Apt 03, Centro, Chopinzinho/PR, CEP 85560-000.
Todo o tratamento descrito aqui segue a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Canal para assuntos de privacidade: contato@mpctransportes.shop. Use o assunto LGPD para que a solicitação seja encaminhada diretamente ao responsável pelo tratamento de dados.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
- Identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone.
- Dados da viagem: endereço de embarque, endereço de desembarque, data, horário, número de passageiros, número do voo (em transfers) e observações que você registrar no pedido.
- Documentos: em locações de veículo sem condutor, CNH, documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, exigidos para a formalização do contrato de locação.
- Dados de faturamento: CPF ou CNPJ, endereço e razão social, quando necessário para emitir a nota fiscal do serviço.
- Necessidades específicas: informações que você opte por compartilhar sobre mobilidade reduzida, uso de cadeirinha infantil ou condição de saúde que afete o transporte. Esses dados podem ser considerados sensíveis pela LGPD e são tratados apenas com a sua indicação expressa e exclusivamente para adaptar o serviço.
2.2. Dados de terceiros que você informa
Quando você contrata uma viagem para outra pessoa — um familiar, um funcionário ou um convidado —, precisamos do nome e do contato do passageiro. Ao nos fornecer esses dados, você declara ter autorização para compartilhá-los e se compromete a informar essa pessoa sobre esta Política.
2.3. Dados coletados automaticamente
Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de perfilamento. O servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, páginas visitadas e tipo de navegador — para fins de segurança e manutenção, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
O formulário da página de contato não envia dados para os nossos servidores: ele monta uma mensagem e abre o programa de e-mail instalado no seu dispositivo. O envio só acontece quando você confirma no seu próprio aplicativo.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder pedidos de orçamento e dúvidas | Contato e dados da viagem pretendida | Art. 7º, V — procedimentos preliminares ao contrato |
| Executar o transporte ou a locação contratada | Identificação, contato, endereços, documentos | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais | Faturamento e valores | Art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória |
| Adaptar o veículo a necessidades do passageiro | Informações sobre mobilidade ou saúde | Art. 11, I — consentimento específico do titular |
| Prevenir fraudes e proteger o veículo em locações | Documentos, vistorias, registros do contrato | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Defender direitos em processo judicial ou administrativo | Histórico contratual e comunicações | Art. 7º, VI — exercício regular de direitos |
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas, criação de perfis comportamentais ou publicidade direcionada.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário e apenas com quem participa da execução do serviço ou de uma obrigação legal:
- Motoristas e parceiros de apoio: recebem apenas o nome do passageiro, os pontos de embarque e desembarque, o horário e observações operacionais.
- Meios de pagamento e instituições financeiras: processam a cobrança; os dados completos do cartão são tratados por eles, não por nós.
- Contabilidade e órgãos fiscais: para emissão de notas e cumprimento de obrigações tributárias.
- Seguradoras: em caso de sinistro envolvendo o veículo utilizado na prestação do serviço.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Não realizamos transferência internacional de dados; as informações são armazenadas em servidores localizados no Brasil ou em provedores que atendem aos requisitos da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de registro | Prazo de retenção |
|---|---|
| Orçamentos não convertidos em contratação | 12 meses a partir do último contato |
| Registros de viagens executadas | 5 anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Contratos de locação e vistorias | 5 anos após o encerramento do contrato |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Logs de acesso ao site | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados;
- corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Envie a solicitação para contato@mpctransportes.shop. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — essa verificação protege você contra o acesso indevido de terceiros.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte da operação: acesso restrito às contas de e-mail e aos arquivos da empresa, senhas individuais, conexão criptografada (HTTPS) neste site, guarda de documentos físicos em local controlado e orientação aos motoristas para que não retenham, copiem ou compartilhem dados dos passageiros.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos no art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas adotadas.
8. Dados de crianças e adolescentes
Transportamos crianças e adolescentes acompanhados ou mediante autorização dos responsáveis, com os dispositivos de retenção exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Os dados de menores são fornecidos pelos pais ou responsáveis legais, limitam-se ao necessário para a execução do transporte e recebem o mesmo tratamento de confidencialidade previsto nesta Política, observado o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).
9. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para páginas externas, como portais oficiais de consulta ao CNPJ ou serviços de mapas. Não controlamos essas páginas e não respondemos por suas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas de cada site que você visitar.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização é sempre exibida no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos em andamento.
11. Contato
M L C DE CASTRO LTDA (MPC Transportes)
CNPJ 68.762.394/0001-59
Rua Sete de Setembro, 4112 — Apt 03 — Centro — Chopinzinho/PR — CEP 85560-000
E-mail: contato@mpctransportes.shop
Telefone: (46) 9983-9501