1. Direito de arrependimento (7 dias)
Contratações realizadas fora do nosso estabelecimento — pelo site, por e-mail ou por telefone — podem ser canceladas em até 7 dias corridos contados da confirmação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Esse direito se aplica enquanto o serviço não tiver sido prestado. Se a viagem já foi executada, ou se a locação já teve início dentro do período de 7 dias, o reembolso é proporcional à parte não utilizada.
Para exercer o direito de arrependimento, envie um e-mail para contato@mpctransportes.shop com o assunto Arrependimento — art. 49 CDC, informando o número da reserva ou a data da contratação.
2. Cancelamento de viagens agendadas
Passado o prazo de arrependimento, os cancelamentos de transfers, viagens intermunicipais e serviços com motorista seguem a tabela abaixo, calculada a partir do horário previsto de embarque:
| Aviso de cancelamento | Retenção | Valor devolvido |
|---|---|---|
| Mais de 24 horas antes do embarque | Nenhuma | 100% |
| Entre 12 e 24 horas antes | 20% | 80% |
| Entre 3 e 12 horas antes | 50% | 50% |
| Menos de 3 horas antes | 100% | Sem devolução |
| Ausência no embarque, sem aviso | 100% | Sem devolução |
As retenções cobrem o custo de reserva do veículo e do motorista, que ficam indisponíveis para outros clientes no período contratado. Quanto maior a antecedência do aviso, maior a chance de realocarmos a agenda — por isso a política é escalonada.
2.1. Tolerância de espera no embarque
| Situação | Regra |
|---|---|
| Espera inclusa no valor contratado | 15 minutos a partir do horário combinado |
| Espera adicional solicitada | Cobrada por hora, conforme valor informado no orçamento |
| Espera superior a 60 minutos sem contato | Viagem considerada não comparecida, sem devolução |
| Transfer com voo atrasado, comunicado a nós | Espera reprogramada sem custo adicional, conforme disponibilidade |
3. Cancelamento de contratos de locação
| Aviso de cancelamento | Retenção | Valor devolvido |
|---|---|---|
| Mais de 48 horas antes da retirada | Nenhuma | 100% |
| Entre 24 e 48 horas antes | Equivalente a 1 diária | Restante do valor pago |
| Menos de 24 horas antes | Equivalente a 2 diárias | Restante do valor pago |
| Devolução antecipada do veículo | Diárias já iniciadas | Diárias não utilizadas, proporcionalmente |
A caução, quando exigida, é liberada em até 5 dias úteis após a devolução do veículo e a conclusão da vistoria, descontados eventuais danos, multas apuradas ou diferenças de combustível, sempre com demonstrativo por escrito.
4. Cancelamento por nossa iniciativa
Se, por defeito mecânico, indisponibilidade de motorista, condição climática severa, bloqueio de via ou qualquer outro motivo, não pudermos prestar o serviço contratado, você poderá escolher entre:
- reagendamento para nova data e horário, sem custo adicional;
- substituição por veículo equivalente ou superior, sem cobrança de diferença;
- reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer retenção.
Nessa hipótese, o aviso é feito assim que a impossibilidade for identificada, pelo telefone e pelo e-mail cadastrados.
5. Interrupção da viagem em curso
| Motivo da interrupção | Consequência |
|---|---|
| Falha do veículo ou do prestador | Veículo substituto ou reembolso proporcional ao trecho não percorrido |
| Pedido do passageiro, sem falha nossa | Cobrança do trecho percorrido, sem devolução da parte já executada |
| Conduta vedada nos Termos de Uso | Interrupção imediata, sem direito a reembolso |
| Caso fortuito ou força maior | Reembolso proporcional ao trecho não percorrido |
6. Prazos e formas de reembolso
| Forma de pagamento original | Forma do reembolso | Prazo |
|---|---|---|
| PIX | PIX para a chave do titular que efetuou o pagamento | Até 5 dias úteis após a aprovação |
| Cartão de crédito | Estorno na fatura pela administradora | Solicitado em até 5 dias úteis; o crédito depende do ciclo de faturamento (1 a 2 faturas) |
| Cartão de débito | Depósito ou PIX ao titular | Até 10 dias úteis |
| Transferência ou depósito | Transferência para a conta de origem | Até 10 dias úteis |
| Dinheiro | PIX ou transferência ao contratante | Até 5 dias úteis |
O reembolso é sempre feito ao titular do pagamento. Não realizamos devolução para contas de terceiros, medida que protege contra fraudes.
7. Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@mpctransportes.shop com o assunto Cancelamento.
- Informe: nome do contratante, data e horário da viagem ou período da locação, número da reserva e o motivo do cancelamento.
- Confirme os dados para devolução (chave PIX do titular ou dados bancários).
- Você recebe a confirmação do recebimento em até 1 dia útil e o parecer com o valor a ser devolvido em até 3 dias úteis.
Para cancelamentos com menos de 3 horas de antecedência, ligue para (46) 9983-9501 — nesses casos o telefone é mais rápido que o e-mail e pode evitar o deslocamento do motorista.
Guarde os comprovantes. Toda solicitação de cancelamento é respondida por escrito. Se você não receber a confirmação no prazo indicado, reenvie a mensagem ou telefone: consideramos a data do primeiro envio para o cálculo da retenção.
8. Contato e órgãos de defesa do consumidor
Não havendo acordo pelo nosso canal de atendimento, você pode recorrer ao Procon do seu município ou estado e à plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor.
M L C DE CASTRO LTDA (MPC Transportes)
CNPJ 68.762.394/0001-59
Rua Sete de Setembro, 4112 — Apt 03 — Centro — Chopinzinho/PR — CEP 85560-000
E-mail: contato@mpctransportes.shop
Telefone: (46) 9983-9501